Ameaçada na escola: o que a professora readaptada pode fazer para se proteger
Professora readaptada obteve proteção provisória contra represálias por atuar como jurada. Saiba quais provas ajudam a demonstrar o abuso.
11/10/20262 min read
A readaptação não retira a dignidade nem os direitos da professora. Quando surgem ameaças, constrangimentos ou punições indevidas, é necessário separar ordens legítimas de trabalho de possíveis atos de assédio.
Em caso julgado em março de 2025, uma professora estadual readaptada relatou represálias por precisar se ausentar para atuar como jurada. Entre os indícios havia áudios e suposta ameaça de remoção compulsória.
A 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública do TJSP reformou a decisão inicial e concedeu tutela antecipada. A proteção buscou impedir represálias e preservar sua situação funcional até nova deliberação, após instrução probatória. esaj.tjsp.jus.br
O exercício da função de jurado constitui serviço público relevante. Os artigos 439 a 441 do Código de Processo Penal estabelecem garantias, inclusive a vedação de descontos por comparecimento às sessões do júri.
A readaptação exige respeito às limitações reconhecidas, mas não impede fiscalização funcional regular. O abuso deve ser identificado pelo contexto, pelo conteúdo das condutas e pelas consequências, sem classificar automaticamente toda divergência como assédio.
Convocações do júri, comprovantes de comparecimento, ordens escritas, mensagens e testemunhas ajudam a reconstruir os fatos. Registros originais devem ser preservados, com cuidado para não divulgar dados de alunos ou terceiros.
O acórdão admitiu gravação feita por uma das interlocutoras. Isso não autoriza interceptação de conversas alheias: a licitude da obtenção e o uso de cada prova precisam de avaliação específica.
Quem enfrenta ameaça de punição por exercer um direito deve procurar orientação individualizada. Medidas administrativas e judiciais podem proteger a saúde e a posição funcional, mas a decisão provisória não equivale a condenação definitiva por assédio.
Fonte e processo: TJSP, 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública. Agravo de Instrumento 0116369-20.2024.8.26.9061. Relator: Gustavo Santini Teodoro. Julgamento: 17/03/2025. esaj.tjsp.jus.br
Dra. Cristiana Marques — OAB/SP 333.360
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Texto informativo, que não substitui a análise individualizada do caso concreto.