Mãe com Alzheimer e renda própria: cabe remoção do servidor?
A mãe recebia duas aposentadorias, mas precisava de ajuda para se vestir e se alimentar. A Justiça reconheceu que cuidado não se resume a dinheiro.
11/10/20262 min read
Sua mãe tem renda, mas não consegue viver sem cuidados? A remoção por saúde da mãe não deve ser analisada apenas pela existência de aposentadoria. A dependência concreta pode envolver assistência cotidiana indispensável.
Em sentença divulgada em julho de 2026, uma professora do IFSP conseguiu remoção de Itapetininga para Bauru. Sua mãe, de 86 anos, tinha Alzheimer e precisava de ajuda para alimentação, higiene e vestuário.
O Instituto arquivara o pedido sem perícia, porque a idosa recebia duas aposentadorias. A 2ª Vara Federal de Bauru reconheceu a relevância econômica do cuidado e determinou a remoção e o registro funcional da mãe. web.trf3.jus.br
O artigo 36, parágrafo único, III, “b”, da Lei nº 8.112/1990 disciplina a remoção por saúde. A sentença adotou interpretação constitucional da dependência, considerando a proteção à pessoa idosa e o trabalho de cuidado.
O precedente não significa dispensa automática de todos os requisitos legais nem vincula indistintamente outros juízos. É necessário demonstrar a doença, a necessidade do acompanhamento e a relação entre o deslocamento e a assistência.
Relatórios devem esclarecer quais atividades a mãe não realiza sozinha, a frequência dos cuidados e o papel efetivo do servidor. Endereços, composição familiar e rotina de assistência também ajudam a tornar o pedido verificável.
Uma negativa baseada exclusivamente na renda merece revisão jurídica. A via adequada dependerá da documentação: mandado de segurança exige prova pré-constituída; controvérsias que demandem perícia podem recomendar ação pelo procedimento comum.
Se a renda da sua mãe foi utilizada para ignorar uma dependência real de cuidados, busque avaliação individualizada. Um requerimento bem documentado permite discutir a proteção familiar sem transformar o caso em promessa de remoção.
Fonte: Justiça Federal de São Paulo, 2ª Vara Federal de Bauru. Juiz federal Maycon Michelon Zanin. Notícia oficial de 29/07/2026. O número do processo não foi divulgado na fonte consultada. web.trf3.jus.br
Dra. Cristiana Marques — OAB/SP 333.360
Advogada com mais de 10 anos de experiência, especialista em Concurso Público e Servidor Público.
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Texto informativo, que não substitui a análise individualizada do caso concreto.