Gravidez de risco pode tirar você do concurso público?
Ela não podia permanecer sentada nem em pé por muito tempo.
11/10/20262 min read
Você precisa de repouso por gravidez de risco e a banca exige presença sem adaptação? A gravidez de risco em concurso demanda análise individual para compatibilizar a proteção à saúde com a igualdade entre concorrentes.
Em março de 2026, o CNJ examinou situação de candidata ao concurso de cartórios do TJRN. Após procedimento médico, ela precisava de repouso absoluto e não podia permanecer sentada ou em pé por períodos prolongados.
A medida provisória noticiada determinou a aplicação da prova na mesma data dos demais candidatos, mas em local indicado pela concorrente. A solução substituiu autorização inicial para avaliação após o parto. Portal CNJ
O caso demonstra que adaptação não se resume a conceder nova data. Local, posição corporal, fiscalização e suporte médico podem permitir participação segura, desde que a solução preserve o sigilo e a regularidade da prova.
A proteção constitucional à maternidade, à saúde e à igualdade material orienta a análise. O Tema 973 do STF trata especificamente da remarcação do teste físico para gestante; não deve ser apresentado como regra automática para toda prova escrita.
O relatório obstétrico deve indicar as restrições, os riscos e as condições clinicamente viáveis. Pedido genérico dificulta a avaliação: é melhor descrever concretamente o que precisa ser adaptado e durante quanto tempo.
O requerimento deve ser apresentado com antecedência possível e acompanhado da resposta da banca. Se houver negativa e risco de perda da etapa, pode ser necessária medida urgente na instância competente.
Procure avaliação individualizada para formular uma solução proporcional e segura. A notícia registra uma decisão provisória, não uma garantia geral de remarcação nem confirmação do resultado final de todos os procedimentos semelhantes.
Fonte e processo: CNJ. PCA 0001492-46.2026.2.00.0000. Relator: conselheiro João Paulo Schoucair. Liminar descrita na notícia oficial de 23/03/2026, sem certificação de desfecho posterior nesta pesquisa. Portal CNJ
Dra. Cristiana Marques — OAB/SP 333.360
Advogada com mais de 10 anos de experiência, especialista em Concurso Público e Servidor Público.
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Texto informativo, que não substitui a análise individualizada do caso concreto.