Ganhou, mas não levou? Descubra como acelerar o recebimento da sua ação coletiva
O STJ decidiu que, quando o valor puder ser apurado por cálculos simples, o servidor pode iniciar diretamente o cumprimento individual da sentença coletiva.
10/7/20262 min read
Uma associação ou sindicato venceu uma ação coletiva, mas o servidor ainda não recebeu nada? A decisão coletiva pode reconhecer o direito de toda uma categoria, mas cada beneficiário normalmente precisa promover a cobrança individual dos valores.
Durante muito tempo, diversos processos foram extintos sob o argumento de que o servidor deveria primeiro ajuizar uma liquidação de sentença e somente depois iniciar a execução. Essa exigência criava mais despesas e atrasava o recebimento.
No Tema Repetitivo 1.169, o STJ decidiu que a ausência de liquidação prévia não autoriza automaticamente a extinção da execução individual. Se o servidor comprovar que pertence ao grupo beneficiado e o valor puder ser calculado aritmeticamente, o cumprimento pode prosseguir diretamente.
A liquidação continua sendo necessária quando houver dúvida relevante sobre quem possui o direito, necessidade de produção de provas ou dificuldade para individualizar a obrigação. Essa avaliação deve ser feita pelo juiz conforme os documentos de cada caso.
O servidor deverá demonstrar o vínculo com a categoria abrangida, o período trabalhado, a situação funcional prevista na sentença e os valores cobrados. Fichas financeiras, contracheques e assentamentos funcionais geralmente são documentos essenciais.
Também é indispensável analisar os limites do título coletivo. Nem toda decisão proposta por sindicato ou associação beneficia indistintamente todos os servidores, pois podem existir restrições territoriais, temporais, funcionais ou relacionadas à lista de substituídos.
O cálculo deve observar correção monetária, juros, períodos alcançados e eventuais pagamentos administrativos. Depois de apresentada a execução, a Fazenda Pública poderá impugnar tanto a condição de beneficiário quanto o valor cobrado.
O servidor que tomou conhecimento de uma vitória coletiva não deve esperar indefinidamente. A análise antecipada do título, dos documentos funcionais e do prazo prescricional pode evitar a perda da oportunidade de executar valores reconhecidos judicialmente.
Texto informativo, que não substitui a análise individualizada do caso concreto.
Dra. Cristiana Marques — OAB/SP 333.360
Advogada com mais de 10 anos de experiência — especialista em Concurso Público e Servidor Público.
WhatsApp: (11) 97226-4520
Site: cristianamarques.com.br
Instagram: @cristianamarquesadvogada
Fonte oficial e processos: STJ, Tema Repetitivo nº 1.169, REsp nº 1.978.629/RJ, REsp nº 1.985.037/RJ e REsp nº 1.985.491/RJ, Primeira Seção, relator ministro Benedito Gonçalves, julgamento em 7 de maio de 2026. Consultar o Informativo nº 889 do STJ.