Deficiência no braço: a banca pode te tirar das cotas?
A banca retirou o candidato das vagas PcD. A perícia identificou rigidez, atrofia e perda de força no braço esquerdo.
11/10/20262 min read
A banca reconhece a lesão, mas afirma que ela não caracteriza deficiência? A deficiência no braço em concurso exige avaliação dos impedimentos duradouros e das barreiras, não uma conclusão genérica sobre aparência ou gravidade.
Um candidato ao cargo de agente da Polícia Federal foi excluído da lista PcD apesar de apresentar sequela de fratura grave no braço esquerdo. Ele questionou judicialmente a avaliação da organizadora.
A perícia identificou rigidez articular, atrofia muscular e comprometimento dos movimentos do cotovelo, da rotação do antebraço e da força. O TRF1 manteve seu direito às vagas reservadas, condicionado à aprovação nas etapas seguintes. trf1.jus.br
A Lei Brasileira de Inclusão considera a interação entre impedimentos de longo prazo e barreiras à participação em igualdade. O enquadramento não pode depender apenas de uma ideia subjetiva de deficiência suficientemente visível.
Também não basta qualquer sequela para assegurar automaticamente a cota. Devem ser demonstrados o caráter duradouro, os efeitos funcionais e o enquadramento nas regras aplicáveis ao concurso, sem confundir deficiência com incapacidade total.
Exames, relatórios ortopédicos, medidas de amplitude e avaliações funcionais são úteis. O documento deve explicar o que mudou na mobilidade e na força, evitando atestados que apenas repitam o nome da lesão.
O reconhecimento em outro certame pode contribuir para a análise, mas não substitui a prova atual. Diante de exclusão, é importante solicitar o parecer completo e observar o prazo do recurso administrativo.
Se a avaliação ignorou limitações comprovadas, procure análise jurídica individualizada. A discussão pode buscar uma avaliação adequada e a preservação da participação, sem dispensar as demais exigências legítimas do concurso.
Fonte e processo: TRF1, 11ª Turma. Processo 1004842-68.2019.4.01.3300. Relator: desembargador federal Pablo Zuniga Dourado. Publicação indicada: 23/02/2026; notícia de 25/05/2026. trf1.jus.br
Dra. Cristiana Marques — OAB/SP 333.360
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Texto informativo, que não substitui a análise individualizada do caso concreto.