Alteração na coluna pode eliminar você do concurso da PRF?
Ele passou no teste físico, mas foi eliminado pelo exame da coluna. A perícia mostrou que não havia incapacidade para o cargo.
11/10/20262 min read
Passou no teste físico, mas recebeu uma reprovação por alteração na coluna? A eliminação por diagnóstico isolado merece análise: um achado no exame de imagem não demonstra, necessariamente, incapacidade para trabalhar.
Em caso divulgado em setembro de 2026, um candidato à PRF foi excluído por espondilose e discopatia degenerativa. A perícia judicial constatou alterações iniciais, sem sintomas ou limitação funcional incompatível com o cargo.
A 12ª Turma do TRF1 manteve a decisão favorável. A aprovação anterior no teste físico reforçou a avaliação da capacidade, e o Tribunal afastou a exclusão baseada apenas na possibilidade de agravamento futuro. trf1.jus.br
A exigência de aptidão tem finalidade legítima: proteger o candidato e o serviço público. Porém, a avaliação precisa relacionar o quadro clínico às atribuições reais, observando legalidade, motivação e razoabilidade.
Não se deve concluir que toda alteração ortopédica será irrelevante. Dor, restrições permanentes, comprometimento neurológico e tarefas específicas do cargo podem mudar a análise. O ponto central é a repercussão funcional comprovada.
O candidato deve reunir edital, resultado médico, justificativa da inaptidão, exames de imagem e relatório de especialista. É importante descrever mobilidade, força, sintomas, tratamento e capacidade para as atividades previstas.
Conforme os documentos disponíveis, cabe avaliar recurso administrativo e ação judicial com prova pericial. Se houver etapa próxima, uma tutela de urgência poderá ser requerida, sem dispensar a demonstração dos requisitos legais.
Antes de aceitar a eliminação, procure orientação individualizada. Comparar o diagnóstico com a capacidade efetiva ajuda a identificar se houve avaliação legítima ou restrição desproporcional ao acesso ao cargo.
Fonte e processo: TRF1, 12ª Turma. Processo 1081380-22.2021.4.01.3300. Relatora: desembargadora federal Ana Carolina Roman. Publicação indicada: 24/04/2026; notícia de 11/09/2026. trf1.jus.br
Dra. Cristiana Marques — OAB/SP 333.360
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Texto informativo, que não substitui a análise individualizada do caso concreto.