Inicial O Escritório Onde estamos Contato
Áreas de Atuação Decisões Jurídicas e Casos de Sucesso Direito dos Servidores Mais Direitos Notícias Jurídicas
Decisões Jurídicas e Casos de Sucesso - Sou servidora e não utilizei a licença-prêmio posso convertê-la em pecúnia (dinheiro) para aposentadoria?
 
17 de junho de 2017
Sou servidora e não utilizei a licença-prêmio posso convertê-la em pecúnia (dinheiro) para aposentadoria?
Sim. Os tribunais tem decidido que a  Licença-prêmio não gozada pode ser convertida em pecúnia para fins de aposentadoria. Decisão recente afirmou que  o Servidor possui direito a converter em pecúnia o período de licença-prêmio adquirido e não gozado ou não utilizado para contagem em dobro do tempo para fins de aposentadoria.

Espero ter ajudado.

Dra.: Cristiana Marques

#Advogado #DireitoAdministrativo #DireitoPúblico #ServidorPúblico #DireitoConstitucional #RemuneraçãoServidorPúblico #ConcessãodeAposentadoriaEspecial #AdvogadoEspecialistaServidorPúblico #LicençaPrêmio #CristianaMarques
 
 
11 25570545
 
contato@cristianamarques.com.br
 
Atendimento On-line
   Venha tomar um café conosco - agende sua consulta:
    Atendimento com hora marcada: 11 2557-0545  ou   11 972264520
   
      End.: Rua José Bonifácio, 24 - Próx. a estação Sé do Metrô

  
 
Sobre
- O Escritório
- Onde estamos
- Contato
Mais
- Áreas de Atuação - Decisões Jurídicas e Casos de Sucesso
- Direito dos Servidores - Mais Direitos
- Notícias Jurídicas
CRISTIANA MARQUES ADVOCACIA - 2017 - Todos os direitos reservados.